SISTEMA DE INCENTIVOS À INOVAÇÃO PRODUTIVA | PORTUGAL 2030
| O primeiro concurso do Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva, no âmbito do Portugal 2030, deverá abrir no princípio do mês abril, segundo comunicado emitido pelo governo no dia 24/03/2023. O orçamento previsto para este aviso é de 400 milhões de euros o que corresponde a um aumento de 25% em relação ao último. |
Em que consiste Apoios para aquisição de ativos corpóreos e incorpóreos que permitam: · Abertura de novo estabelecimento; · Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente; · Diversificação da produção de um estabelecimento; · Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento já existente. Apoios para as empresas Taxa base · Microempresa – 45%; · Pequena empresa – 45%; · Outras – 35%; Majorações · Até 30%. Condições de apoio · 50 % do apoio é atribuído a fundo perdido · 50% do apoio é atribuído através de um empréstimo bancário sem juros. Investimentos elegíveis · Máquinas e equipamentos; · Software e Hardware; · Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções (Apenas para Indústria e Turismo); · Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto; · Aquisição de know e propriedade intelectual; · Diagnósticos, auditorias, planos de marketing, projetos de arquitetura e de engenharia; · Material circulante que constitua a própria atividade turística a desenvolver, desde que diretamente relacionadas com o exercício da atividade. Mínimo de investimento · Mínimo – 75 mil euros. Nota: Dados sujeitos a confirmação com a publicação do Aviso. |
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