Eficiência Energética Em Edifícios De Serviços

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi lançado, no passado dia 28 de fevereiro de 2022, o Aviso N.º 01/C13-i03/2022, destinado a apoiar a renovação e aumento do desempenho energético dos edifícios de serviços, com a dotação de 20 milhões de euros.

Objetivos

• Fomentar a eficiência energética e de outros recursos;
• Reforçar a produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo;
• Contribuir para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios de serviços.

Entidades beneficiárias

Podem candidatar-se a este Aviso pessoas coletivas e singulares proprietários de edifícios de comércio e serviços do setor privado, e que exercem atividade comercial nesse edifício, incluindo as entidades que atuam na área do turismo e as entidades da Economia Social.

Tipologias de Intervenção

1. Envolvente opaca e envidraçada;
2. Intervenção em Sistemas Técnicos;
3. Produção de Energia com base em fontes de energia renováveis (FER) para autoconsumo;
4. Eficiência Hídrica;
5. Ações Imateriais (Auditorias Energéticas; Ações de consultoria/auditoria em eficiência energética ou hídrica).

Dotação e Financiamento

A dotação deste Aviso é de 20 milhões de euros, sendo a dotação máxima por beneficiário de 200.000,00 (duzentos mil) euros.

A Taxa máxima de comparticipação é 70% do total e incide sobre o total das despesas elegíveis da candidatura.

Prazo e modo de apresentação de candidaturas 

O prazo para apresentação das candidaturas decorre desde o dia 28 de fevereiro até às 17:59 h do dia 31 de maio de 2022 ou até ao limite da dotação orçamental.

A análise das candidaturas é efetuada por ordem de entrada, com base na data e hora de submissão da mesma.